Termos de uso da loja

Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Monteiro das Gravatas, empresário, com sede na Rua Barra do Rio Abaixo, 35, Jd das Rosas, CEP: 03909-190 São Paulo – SP e seu responsável Silvio Ferreira Monteiro, inscrito no CPF 001.509.588-62, incluindo A aquisição dos produtos dentro do sitehttp:// www.mgravatas.com.br.

Qualquer pessoa, doravante denominada "Usuário", que pretenda comprar os produtos da Monteiro das Gravatas deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Monteiro das Gravatas.

1. OBJETO1.1

Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, para aquisição com ou sem desconto dos produtos veiculados.

1.2 As possibilidades de aquisição dos produtos devem acontecer através do website.

1.3 Ao realizar a compra, o Comprador receberá os produtos adquiridos diretamente no endereço cadastrado que é de inteira responsabilidade do Comprador.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 Os produtos da Monteiro das Gravatas estão disponíveis para compra apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e/ou serviços oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei nº. 10.406/02).

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a Monteiro das Gravatas detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A Monteiro das Gravatas não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A Monteiro das Gravatas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso a Monteiro das Gravatas decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Monteiro das Gravatas poderá bloqueá-lo para Aquisição de Produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições dos Produtos feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usuário compromete-se a notificar a Monteiro das Gravatas, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Monteiro das Gravatas.

4. PAGAMENTO

4.1 O pagamento poderá ser realizado através de Pague Seguro Bcach, Depósito em Conta Corrente em nome da empresa Monteiro das Gravatas. Trabalhamos com os principais sites de cobrança, os quais oferecem absoluta segurança ao usar cartão de crédito/débito, pois usam protocolo SSL, criptografando seus dados e, após concluída a operação, as informações do cartão são automaticamente adas. Nós da mgravatas.com, não temos acesso a esses dados (do cartão) limitando-se apenas as informações para postagem e nota fiscal.

4.2 A aquisição dos produtos se dará através da prestação de serviço das empresas responsáveis pela gestão de pagamentos.

4.3 A Monteiro das Gravatas não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da Monteiro das Gravatas.

4.4 A Monteiro das Gravatas não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.5 A Monteiro das Gravatas não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

4.6 Em qualquer hipótese em que o Monteiro das Gravatas conceda créditos ao consumidor, por mera liberalidade, caso este utilize o crédito em um produto de valor menor que o saldo existente, a Monteiro das Gravatas não dará troco.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A Monteiro das Gravatas poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. Não alterando o direito do consumidor previsto em LEI.

5.2 As alterações não vigorarão em relação aos Produtos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A Monteiro das Gravatas tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar mgravatas@hotmail.com.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  1. Os Usuários interessados nos produtos anunciados pelo Monteiro das Gravatas devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período em que o produto esteja no ar.
  2. A Publicação do Produto encerra-se ao esgotar a quantidade do produto ou por mera liberalidade.

7.2 O Produto será enviado após confirmação de pagamento do Pagseguro ou Bcash ou confirmação de depósito bancário.

7.3 Ao adquirir o Produto através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto publicadas no website.

7.4 A Monteiro das Gravatas não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Monteiro das Gravatas, bem como nas publicações dos produtos, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Monteiro das Gravatas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
b) descumprir com seus deveres de Usuário;
c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se a Monteiro das Gravatas entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Monteiro das Gravatas ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de produtos serão automaticamente canceladas. O Monteiro das Gravatas reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

10.1 A Monteiro das Gravatas paga o seguro Correio, portanto se responsabiliza na ocasião de sua entrega, se o pacote estiver violado, a quantidade, a qualidade, o estado, a integridade ou legitimidade dos produtos entregues pelos Correios ou transportadora. Não outorga garantia por vícios nas negociações entre os Usuários. Caso isso ocorra o Comprador NÃO deve receber o produto e deve comunicar imediatamente a Monteiro das Gravatas.

10.3 A Monteiro das Gravatas não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir os produtos está ciente da composição do tecido, espécie e manuseio.

10.4 A Monteiro das Gravatas não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação após a entrega do produto.

10.5 A Monteiro das Gravatas recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição dos produtos, não havendo qualquer ingerência do Monteiro das Gravatas sobre decisões tomadas pelos seus Usuários.

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, a Monteiro da Gravata não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11. ESCOPO DOS SERVIÇOS

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Monteiro da Gravata e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Monteiro da Gravata não é parte de nenhuma transação, não possuindo controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos que possam ser publicados em seu website que NÃO seja os seus e/ou serviços anunciados por terceiros. A Monteiro das Gravatas não garante a veracidade da publicação de Terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros. A Monteiro das Gravatas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Monteiro das Gravatas também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir a Monteiro das Gravatas nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Monteiro das Gravatas.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial da expressão "mgravatas.com (Monteiro das Gravatas)" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos produtos da Monteiro das Gravatas assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Monteiro das Gravatas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Monteiro das Gravatas.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Monteiro das Gravatas. Não possuindo controle sobre esses sites, a Monteiro das Gravatas não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Monteiro das Gravatas para com esses sites e seus conteúdos.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará a Monteiro das Gravatas, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14. ARREPENDIMENTO

14.1 De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor terá 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.

14.2 As solicitações de desistência serão acatadas desde que:

14.2.1 O Usuário entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;

14.2.2 E desde que o produto seja devolvido sem que tenha sido utilizado e em perfeito estado, juntamente com a primeira via da nota fiscal de venda. NÃO haverá cobrança de frete por parte da Monteiro das Gravatas.

14.2.3 Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a Monteiro das Gravatas, não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem restituições de valores e todo o processo de devolução será automaticamente cancelado.

14.2.4 O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indicio de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

14.2.5 O produto será entregue via Correios / PAC, por conta da Monteiro das Gravatas.

14.2.6 No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente será integralmente devolvido conforme descrito no item

14.2.7 Caso haja devolução do produto por defeito na fabricação ou erro de produtos a reposição será sem custo ao comprador.

15. RESSARCIMENTO DOS VALORES

15.1. O valor pago pelo cliente pelo produto e respectivo frete será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, como explicado abaixo e, desde que observadas as demais condições aplicáveis ao caso descritas na política. No caso de devolução parcial do pedido o frete a ser devolvido será proporcional.

15.1.1 No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subseqüentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado e a Monteiro das Gravatas não se responsabilizará por qualquer falha da administradora de cartões.

15.1.2 No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online: A devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para conta corrente do titular do próprio cliente, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o cliente não seja titular de conta corrente, o Serviço de Atendimento ao Cliente acordará com o cliente a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros.

16. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

16.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

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